Nem todos os contribuintes têm que entregar a declaração de IRS
Nem todos os contribuintes têm que entregar a declaração de IRS, alguns ficam dispensados dessa obrigação. O Código do IRS (CIRS) prevê um conjunto de situações de dispensa da entrega de IRS. Entre essas situações pode estar, por exemplo, um valor reduzido de rendimentos no ano anterior. Quem está dispensado da entrega de IRS em […]
Fisco alerta pessoas coletivas: Pagamento de impostos e créditos às Finanças têm nova regra
A Autoridade Tributária (AT) alertou as pessoas coletivas que, desde o início deste ano, são obrigadas a efetuar o pagamento de prestações tributárias e quaisquer outros créditos cobrados pela AT exclusivamente por meios de pagamento eletrónicos. A partir do dia 1 de janeiro, as pessoas coletivas (empresas, associações, fundações e sociedades) que precisem de pagar […]
Trabalhadores Independentes – Declaração anual e declaração trimestral
Os trabalhadores independentes têm de entregar até ao final de janeiro a declaração anual e a declaração trimestral, através da Segurança Social Direta. “Se é trabalhador independente, tem até ao dia 31 de janeiro para entregar a Declaração Anual e a 4.ª Declaração Trimestral. A Declaração Anual é destinada a todos os trabalhadores independentes que […]
As novas tabelas de retenção na fonte entram em vigor no início deste ano de 2024
Foram publicadas as novas tabelas de retenção na fonte que entram em vigor no início deste ano de 2024. As novas tabelas de retenção na fonte já estão publicadas em Diário da República e permitem quanto os trabalhadores dependentes e pensionistas vão reter mensalmente ao longo do próximo ano. A atualização das tabelas de retenção […]
Governo atualiza Salário Mínimo Nacional para 820 euros em 2024
1. Acréscimo de 60 euros face ao valor atual representa o maior aumento de sempre 2. Aumento de 62% (+315 euros) desde 2015 3. Com este valor, neste momento, o Salário Mínimo Nacional encontra-se entre os 10 mais elevados da União Europeia Foi publicado o Decreto-Lei n.º 107/2023, que atualiza o valor do Salário Mínimo […]