1. Acréscimo de 60 euros face ao valor atual representa o maior aumento de sempre
2. Aumento de 62% (+315 euros) desde 2015
3. Com este valor, neste momento, o Salário Mínimo Nacional encontra-se entre os 10 mais elevados da União Europeia
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 107/2023, que atualiza o valor do Salário Mínimo Nacional para 820 euros, a partir de 1 de janeiro de 2024, um acréscimo de 60 euros face ao valor atual (760 euros) – o maior aumento anual de sempre.
Já a partir deste mês de janeiro, o salário mínimo nacional sobe de 760 euros para 820 euros. É o maior aumento anual do salário mínimo alguma vez ocorrido.
Para o setor privado, há um acordo que prevê um referencial de 5% para os aumentos salariais durante o ano de 2024. Está em causa o Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado entre o Governo e os parceiros sociais. O acordo, no entanto, não é vinculativo.
Ou seja, as empresas privadas não têm de o seguir, mas existência de uma orientação para a valorização nominal dos trabalhadores na ordem dos 5% será um referencial, eventualmente, nas negociações salariais das empresas com as estruturas sindicais.